A recente publicação do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, representa um marco significativo na regulamentação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), consolidando as diretrizes da reforma tributária no Brasil.

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma série de atualizações significativas no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), marcando o início de uma "Nova Era OEA".

epois de décadas de negociações, o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia volta ao centro das atenções

A recente apreensão de 30 kg de cocaína pela Receita Federal na fronteira de Mundo Novo/MS reforça um ponto crítico para empresas que atuam no comércio exterior...

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/07) a lista das primeiras empresas certificadas no Programa OEA-Anvisa.