Anvisa publica lista das primeiras empresas certificadas no Programa OEA-Integrado

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29/07) a lista das primeiras empresas certificadas no Programa OEA-Anvisa.

Até o momento, a Agência recebeu 24 solicitações de certificação nas categorias de medicamentos, dispositivos médicos e alimentos. As empresas certificadas terão acesso aos benefícios estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 845, de 22 de fevereiro de 2024, incluindo:

> Redução no direcionamento dos processos de importação para os canais de fiscalização que exigem análise documental e/ou inspeção de bens e produtos sob vigilância sanitária, conforme RDC 228, de 23 de maio de 2018.> Priorização na análise dos processos de importação.

> Priorização na inspeção das cargas selecionadas para esse procedimento.

> Designação de um ponto de contato exclusivo para as empresas certificadas no Programa OEA-Integrado Anvisa.

As empresas que tiveram seus pedidos indeferidos enfrentaram principalmente os seguintes problemas:

> Instrução processual incorreta - solicitação de certificação para um CNPJ diferente do indicado no formulário.

> Ausência do Certificado OEA de segurança e conformidade.

> CNPJ da solicitação de certificação sem o Certificado de Boas Práticas de Fabricação ou Armazenagem e Distribuição da Anvisa para as categorias de medicamentos e/ou dispositivos médicos.

> CNPJ da solicitação de certificação sem importações nos últimos 12 meses.Essas empresas poderão solicitar nova certificação assim que atenderem a todos os requisitos exigidos.

Saiba mais

O Programa OEA é uma ferramenta de facilitação do comércio gerida no Brasil pela Receita Federal. O Operador Econômico Autorizado é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após comprovar o cumprimento dos requisitos e critérios do Programa OEA, é certificado como um operador de baixo risco e confiável, beneficiando-se de maior agilidade e previsibilidade nos fluxos do comércio internacional.

O Programa OEA-Anvisa é voluntário. A Agência espera que a adesão dos operadores ao Programa resulte em um nível de conformidade cada vez maior, permitindo que a força de trabalho se concentre em atividades de maior risco sanitário.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa