NOTÍCIAS

A Anvisa celebrou o primeiro ano do Programa OEA Integrado, destacando avanços na facilitação do comércio internacional.

A partir do dia 31 de março de 2025, os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil iniciaram a operação "Desembaraço Zero"...

A partir de hoje, 1º de abril de 2025, entra em vigor o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu recentemente um alerta sobre empresas que têm utilizado indevidamente o selo de...

Solução de Consulta COSIT nº 51/2025 Esclarece Possibilidade de Devolução ao Exterior de Mercadorias com Drawback Suspensão

Nova regulamentação fortalece segurança e eficiência no comércio exterior pelo modal aéreo Em 21 de março de 2025, foi publicada no...

A recente Reforma Tributária , regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 , trará mudanças significativas para o comércio exterior...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu no dia 12/03/205, através do Tema 1.293 (REsp 2147578/SP e REsp 2147583/SP)...

O Brasil encerrou 2024 com um número recorde de 28.847 empresas exportadoras, representando um aumento de 1,1% em relação ao ano anterior.

Foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de fevereiro de 2025 a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita...