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O Impacto do Decreto nº 12.955/2026 nos Regimes Aduaneiros Especiais: O Que Muda para o Comércio Exterior Brasileiro?
A recente publicação do Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026, representa um marco significativo na regulamentação da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), consolidando as diretrizes da reforma tributária no Brasil.

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4 de mai.4 min de leitura


PROFISSIONAIS E EMPRESAS DE COMÉRCIO EXTERIOR: vocês estão preparados para os desafios aduaneiros atuais?
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22 de abr.1 min de leitura


MERCOSUL — UNIÃO EUROPEIA: UMA PARCERIA QUE IMPULSIONA O COMÉRCIO BRASILEIRO
epois de décadas de negociações, o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia volta ao centro das atenções

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15 de jan.2 min de leitura


Importador assume custos de fiscalização aduaneira
Decisão recente do TJ-SP (Processo nº 1043276-26.2021.8.26.0100) confirmou que os custos decorrentes da fiscalização aduaneira — como...

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19 de ago. de 20251 min de leitura


Programa Acredita Exportação
O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar nº 167/2025...

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8 de jul. de 20251 min de leitura


ANAC e Receita Federal Publicam Portaria sobre Participação no Programa OEA
Nova regulamentação fortalece segurança e eficiência no comércio exterior pelo modal aéreo Em 21 de março de 2025, foi publicada no...

Advisor Customs
21 de mar. de 20252 min de leitura


Reforma Tributária: 7 Impactos Positivos no Comércio Exterior Brasileiro
A recente Reforma Tributária , regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 , trará mudanças significativas para o comércio exterior...

Advisor Customs
17 de mar. de 20251 min de leitura
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