Reforma Tributária: 7 Impactos Positivos no Comércio Exterior Brasileiro

A recente Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, trará mudanças significativas para o comércio exterior brasileiro, tornando as exportações mais competitivas e simplificando operações aduaneiras. Entre os principais impactos positivos estão:

✔ Fim da cumulatividade de tributos – Redução do resíduo tributário, tornando os produtos brasileiros mais atrativos no mercado internacional.

✔ Menos tributação sobre insumos – Benefícios fiscais para insumos importados e adquiridos no mercado interno destinados à exportação.

✔ Imunidade tributária para serviços exportados – Desoneração de frete, seguro e armazenagem, reduzindo custos e melhorando a logística internacional.

✔ Facilidade para pequenos negócios – Possibilidade de consolidar cargas fora das áreas controladas pela Receita Federal, reduzindo custos operacionais.

✔ Menos burocracia – Pagamento de tributos na importação será realizado na liberação da mercadoria, agilizando processos.

✔ Isonomia tributária – Correção de distorções em compras públicas, equilibrando a concorrência entre fornecedores nacionais e estrangeiros.

✔ Segurança jurídica no Drawback – Eliminação de encargos sobre insumos não exportados por motivos imprevistos, alinhando-se ao regime Recof.

Fonte: MDIC