A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma série de atualizações significativas no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), marcando o início de uma "Nova Era OEA".

Decisão recente do TJ-SP (Processo nº 1043276-26.2021.8.26.0100) confirmou que os custos decorrentes da fiscalização aduaneira — como...

O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei Complementar nº 167/2025...

A Receita Federal interceptou ontem 1,5 tonelada de cocaína escondida em um carregamento de papel

A partir do dia 31 de março de 2025, os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil iniciaram a operação "Desembaraço Zero"...

A Receita Federal do Brasil (RFB) emitiu recentemente um alerta sobre empresas que têm utilizado indevidamente o selo de...

Solução de Consulta COSIT nº 51/2025 Esclarece Possibilidade de Devolução ao Exterior de Mercadorias com Drawback Suspensão

Nova regulamentação fortalece segurança e eficiência no comércio exterior pelo modal aéreo Em 21 de março de 2025, foi publicada no...

A recente Reforma Tributária , regulamentada pela Lei Complementar 214/2025 , trará mudanças significativas para o comércio exterior...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu no dia 12/03/205, através do Tema 1.293 (REsp 2147578/SP e REsp 2147583/SP)...

Foi publicada no Diário Oficial da União em 24 de fevereiro de 2025 a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita...

A Portaria SUANA nº 16/2024, estabelece a Rede Nacional de Combate às Fraudes Aduaneiras (Refrad). Esse grupo tem caráter permanente...

O programa Acredita Exportação, lançado pelo governo brasileiro, visa impulsionar as micro e pequenas empresas (MPEs) no mercado externo...

Foi publicada, no dia 15.10.2024, a Medida Provisória nº 1.266/2024, a qual prorrogou excepcionalmente os prazos de isenção...

Foi publicado, no dia 07.10, a Portaria Coana nº 164/2024 com informações e atualizações para alguns dispositivos da Instrução Normativa...

Foi publicado, no dia 23.9.2024, a Portaria COANA nº 165/2024, a qual estabelece um cronograma para o processamento do despacho aduaneiro...

O Regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras (REINTEGRA) é um benefício para empresas exportadoras...

Na quarta semana de julho de 2024, a balança comercial apresentou um superávit de US$ 1,5 bilhão e uma corrente de comércio de US$ 11,8...