Aumento da Alíquota do ICMS sobre Compras Internacionais a partir de 1º de Abril

A partir de hoje, 1º de abril de 2025, entra em vigor o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais, passando de 17% para 20% em dez estados brasileiros. Essa mudança afetará diretamente consumidores e empresas que realizam aquisições em sites estrangeiros.​

Estados Atingidos:

• Acre​

• Alagoas​

• Bahia​

• Ceará​

• Minas Gerais​

• Paraíba​

• Piauí​

• Rio Grande do Norte​

• Roraima​

• Sergipe​

• 
  

A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado, visando alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado para bens comercializados no mercado interno. O objetivo é promover isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, estimulando o consumo de bens produzidos no Brasil e fortalecendo o setor produtivo interno. ​

Para consumidores e empresas que realizam compras internacionais, é essencial estar atento a essa alteração tributária, pois ela impactará o custo final dos produtos adquiridos. Recomenda-se planejar as compras considerando o novo percentual de ICMS e avaliar alternativas no mercado nacional que possam oferecer condições mais vantajosas.​

A Advisor Customs permanece à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer consultoria especializada em comércio exterior, auxiliando sua empresa a se adaptar às mudanças tributárias e a otimizar suas operações internacionais.